09/09/2025 13:43

Prazo
09/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017530-54.2023.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: M4bg Imóveis Próprios Ltda - Apelado: M1 Top Miyaki Imóveis Próprios Ltda - Apelado: Rtme Imóveis Próprios Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto (págs. 332-347).

Int.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador) - Luís Alexandre Barbosa (OAB: 195062/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1113
02/09/2025 18:40

RESP - Despacho - Prejudicado
06/08/2025 15:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:29

Prazo
16/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:10

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 13:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:02

Prazo
27/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 13:10

Acórdão registrado
23/05/2025 11:54

Julgado virtualmente
12/05/2025 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:50

Distribuído por sorteio
26/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 15:33

Processo Cadastrado
21/03/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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