10/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029814-13.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Samara Ferreira Ch -

Vistos.

Oficie-se à Prefeitura de Guarulhos para que encaminhe a este Juízo a certidão de medidas e confrontações do imóvel usucapiendo, requisitada pela parte autora através do processo administrativo nº 1101.2025/0026519-5.

Com arrimo no princípio da celeridade, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, e o constante nos artigos 6º, 378 e 379, inciso III, todos do Código de Processo Civil, deverá a parte requerente, beneficiária da gratuidade de justiça, instruir os pedidos de fornecimento gratuito junto aos órgãos respectivos, com cópia da presente decisão, requisitando desses os documentos necessários à instrução do feito determinados na presente decisão.

Serve a presente decisão como ofício, incumbindo à parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de trinta dias.

Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS KOSSANK MARQUARDT (OAB 252925/SP)
27/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:15

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:39

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:19

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:25

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 10:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:31

Expedição de Carta.
03/12/2024 21:31

Expedição de Carta.
03/12/2024 21:31

Expedição de Carta.
03/12/2024 21:31

Expedição de Carta.
03/12/2024 21:31

Expedição de Carta.
30/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:20

Recebida a Emenda à Inicial
27/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:24

Recebida a Emenda à Inicial
03/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:10

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 19:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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