09/09/2025 13:27

Prazo
09/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2044296-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: A S Gaudenci Assessoria Me - Agravado: Município de Birigüí - nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 37-45).

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Alessandro Franzoi (OAB: 139570/SP) - Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP) (Procurador) - Nádia Caroline da Silva Contel (OAB: 338715/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0104
03/09/2025 14:22

RESP - Despacho - Prejudicado
12/08/2025 14:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 09:22

Prazo
30/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:39

Vista (Contrarrazões)
27/06/2025 13:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 16:26

Prazo
02/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 13:29

Acórdão registrado
29/05/2025 12:01

Julgado virtualmente
20/05/2025 10:13

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:07

Prazo
28/03/2025 07:06

AR Positivo Juntado
13/03/2025 16:55

Expedição de Aviso de Recebimento
20/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:24

Prazo
19/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/02/2025 10:49

Despacho
17/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:15

Distribuído por competência exclusiva
14/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/02/2025 16:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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