10/09/2025 17:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:57

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1062447-52.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria José Barros da Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls 168-71.

Int.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Daniela Skromov de Albuquerque (OAB: 162259/SP) (Defensor Público) - 1º andar
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:28

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento
03/09/2025 14:28

RESP - Despacho - Prejudicado
12/08/2025 11:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:47

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
24/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/01/2025 13:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 11:44

Recurso especial
13/12/2024 16:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:43

Prazo Intimação - 30 Dias
08/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:55

Vista (Contrarrazões)
07/11/2024 12:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:08

Prazo Intimação - 30 Dias
11/10/2024 10:08

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/10/2024 13:01

Acórdão registrado
08/10/2024 12:49

Julgado virtualmente
19/09/2024 08:08

Julgamento Virtual Iniciado
14/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:32

Expedido Termo de Intimação
03/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:38

Expedido Termo de Intimação
02/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:39

Distribuído por sorteio
29/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
23/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2024 16:01

Processo Cadastrado
22/08/2024 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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