TJSP - 1500662-50.2025.8.26.0603
1ª instância - 01 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 10:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2026 04:10:00, 1ª Vara Criminal.
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16/09/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500662-50.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PHILLIPPI GABRIEL PEDI -
Vistos.
Em atendimento ao Comunicado CG n. 78/2020, que recomenda o rigoroso cumprimento do disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção ou não da decisão que converteu a prisão em flagrante de PHILLIPPI GABRIEL PEDI em prisão preventiva.
In casu, a coerção cautelar deve ser mantida.
Valendo-se de elementos concretos constantes dos autos, o MM.
Juiz Plantonista decretou a prisão preventiva do autuado, uma vez que preenchidos os requisitos da prisão preventiva, levando em consideração, para isso, que o acusado, além de ser reincidente, descumpriu as condições do livramento condicional, portando uma arma de fogo municiada em via pública, entendendo que o acusado demonstrou periculosidade incompatível com a sua manutenção em liberdade.
Nesse passo, entendo que permanecem inalterados os requisitos e fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a custódia cautelar.
Sendo assim, mantenho a custódia do(s) acusado(s), pelos motivos expostos às fls. 43/44 e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão.
No mais, tornem os autos conclusos para análise da Defesa prévia apresentada e designação da audiência.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: LARISSA DA SILVA OGEDA (OAB 397118/SP) -
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:33
Mantida a Prisão Preventiva
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02/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 21:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 20:08
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 16:39
Juntada de Mandado
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19/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 08:12
Suspensão do Prazo
-
05/08/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 13:41
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 13:01
Expedição de Mandado.
-
26/07/2025 17:04
Juntada de Ofício
-
26/07/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/07/2025 16:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/06/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 10:32
Recebida a denúncia
-
23/06/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 10:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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18/06/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/06/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 04:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/06/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 07:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 07:49
Evoluída a classe de 279 para 283
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16/06/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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11/06/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2025 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2025 12:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/06/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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09/06/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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08/06/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 07:42
Juntada de Mandado
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07/06/2025 14:07
Juntada de Mandado
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07/06/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 13:20
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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07/06/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 07:28
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 07:23
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 06:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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07/06/2025 06:41
Mudança de Magistrado
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07/06/2025 06:36
Conclusos para decisão
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07/06/2025 04:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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