TJSP - 0000294-62.2015.8.26.0346

1ª instância - 01 Cumulativa de Martinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DE MELLO

CPF *36.***.*62-21

MARIA ISABEL GOMES MARTINS

CPF *71.***.*43-97

GUILHERMINA MARIA POZZI MARTINS

CPF *87.***.*62-91

PEDRO MARREY SANCHEZ

CPF *17.***.*71-14

CAROLINA MARIA MARTINS JORGE

NEUSA MARIA MARTINS CARDOSO ZARZANA

CLAUDIA REGINA MARTINS CARDOSO

WALDEMAR DE MACEDO CARDOSO FILHO

JOAO EDMUR MARTINS DE OLIVEIRA COSTA

GUIOMAR DE FREITAS MARTINS

JOAO GOMES MARTINS NETO

ELIHU IMCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 15.830.412/0001-26

MARIO MARREY SANCHES

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

CANDIDA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA COSTA

HELENA CAROLINA MARTINS MARREY

Advogados

MARIA BUENO DO NASCIMENTO

OAB: 149824/SP

JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI

OAB: 221229/SP

CPF *20.***.*15-58

LUCAS GONCALVES CATHARINO

OAB: 394926/SP

CPF *27.***.*80-60

LUIZ FERNANDO DE MELLO

OAB: 137705/SP

CPF *36.***.*62-21

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS

OAB: 98941/SP

CPF *48.***.*99-22

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS

OAB: 393767/SP

CPF *74.***.*67-41

Terceiro

Partes

ADRIANA DE OLIVEIRA WAKIZAKA SOUZA

CPF *78.***.*35-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000294-62.2015.8.26.0346 - Ação Civil Pública - Propriedade - GUIOMAR DE FREITAS MARTINS - - MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - - CANDIDA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA COSTA - - HELENA CAROLINA MARTINS MARREY - - CLAUDIA REGINA MARTINS CARDOSO - - WALDEMAR DE MACEDO CARDOSO FILHO - - MARIO MARREY SANCHES e outros - Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir, decorrente da ausência de afetação pública do bem cujo tombamento foi declarado nulo e sobre o qual foi reconhecida a decadência do direito correlato.

    Revogo definitivamente a tutela antecipada anteriormente concedida.

    Sem condenação em custas e despesas processuais, em observância ao disposto no art. 6º da Lei nº 11.608/03.

    Não há condenação em verba honorária, pois ausente a hipótese do art. 17, da Lei da Ação Civil Pública.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I. - ADV: JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), MARIA BUENO DO NASCIMENTO (OAB 149824/SP), LUIZ FERNANDO DE MELLO (OAB 137705/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), MARIA BUENO DO NASCIMENTO (OAB 149824/SP), GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS (OAB 393767/SP), LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP)

  • 25/08/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:50

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/08/2025 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 10:32

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/08/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 13:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 10:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2025 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 11:07

    Autos no Prazo

  • 28/02/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 04:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/04/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/04/2024 10:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2024 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2024 15:58

    Autos no Prazo

  • 05/03/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 15:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/01/2024 13:53

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/01/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 15:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/12/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/11/2023 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2023 14:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/11/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 11:38

    Autos no Prazo

  • 30/10/2023 15:02

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:53

    Autos no Prazo

  • 26/10/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:46

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 16:47

    Autos no Prazo

  • 11/09/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:32

    Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

  • 01/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:30

    Autos no Prazo

  • 10/08/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 16:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2023 16:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2023 16:36

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/04/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 10:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2023 09:51

    Decisão Determinação

  • 27/04/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2023 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2023 15:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2023 10:16

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 16:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/01/2023 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2023 14:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2023 12:26

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/01/2023 14:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:54

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 14:35

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 08/11/2022 14:31

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 06/10/2022 15:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 10:03

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/09/2022 09:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2022 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2022 12:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:55

    Autos no Prazo

  • 06/05/2022 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2022 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/05/2022 11:27

    Serventuário

  • 03/05/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 13:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:30

    Serventuário

  • 15/10/2021 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2021 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/10/2021 18:09

    Serventuário

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 17:21

    Serventuário

  • 21/09/2021 14:13

    Serventuário

  • 17/09/2021 16:37

    Autos no Prazo

  • 17/09/2021 16:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/09/2021 15:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/08/2021 14:28

    Autos no Prazo

  • 31/08/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 13:25

    Decisão

  • 26/08/2021 17:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:52

    Serventuário

  • 03/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 15:29

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/07/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 11:17

    Serventuário

  • 21/05/2021 11:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/02/2021 16:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2021 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 14:44

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/10/2020 14:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2020 14:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2020 15:37

    Serventuário

  • 13/08/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 15:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/06/2020 15:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2020 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2020 16:47

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 08/01/2020 10:09

    Serventuário

  • 08/01/2020 09:04

    Proferido Despacho

  • 25/11/2019 17:57

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/11/2019 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2019 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2019 17:12

    Serventuário

  • 29/10/2019 15:44

    Serventuário

  • 29/10/2019 15:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2019 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2019 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 16:14

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2019 15:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 14:07

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/07/2019 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2019 17:40

    Serventuário

  • 15/07/2019 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 15:46

    Serventuário

  • 01/07/2019 14:17

    Juntada de Carta precatória

  • 01/07/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 16:59

    Juntada de Carta precatória

  • 28/03/2019 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2019 16:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/03/2019 15:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2019 15:17

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 13:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2019.

  • 25/02/2019 13:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2019 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2019 16:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 17:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/12/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 15:28

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/11/2018 15:24

    Juntada de Carta precatória

  • 06/11/2018 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2018 16:08

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/10/2018 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2018 08:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 14:19

    Serventuário

  • 23/10/2018 14:21

    Juntada de Carta precatória

  • 19/10/2018 15:05

    Serventuário

  • 18/10/2018 15:27

    Juntada de Carta precatória

  • 18/10/2018 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2018 15:19

    Autos no Prazo

  • 05/09/2018 15:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2018 15:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2018 15:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2018 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 11:44

    Serventuário

  • 06/07/2018 10:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/07/2018 10:26

    Decisão

  • 21/06/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 14:56

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/04/2018 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 16:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 15:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/01/2018 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2018 15:45

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2017 14:45

    Autos no Prazo

  • 16/11/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2017 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2017 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 17:35

    Serventuário

  • 23/10/2017 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 18:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2017 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 14:22

    Juntada de Carta precatória

  • 29/08/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2017 08:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2017 17:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2017 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2017 17:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 16:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/07/2017 14:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/06/2017 13:29

    Autos no Prazo

  • 27/06/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 11:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2017 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 12:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 09:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2017 11:03

    Serventuário

  • 03/05/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 13:56

    Ato ordinatório

  • 02/05/2017 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 08:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/04/2017 11:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2017 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 14:25

    Autos no Prazo

  • 27/01/2017 11:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2017 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 11:51

    Autos no Prazo

  • 10/10/2016 10:47

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2016 18:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2016 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2016 09:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2016 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 08:59

    Serventuário

  • 26/06/2016 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 18:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2016 18:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2016 14:43

    Serventuário

  • 02/06/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2016 21:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2016 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2016 09:50

    Juntada de Carta precatória

  • 11/04/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2016 18:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2016 12:46

    Serventuário

  • 05/04/2016 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 10:48

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2016 10:27

    Autos no Prazo

  • 11/03/2016 10:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2016 10:26

    Serventuário

  • 21/01/2016 19:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2016 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2015 18:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2015 16:40

    Serventuário

  • 07/10/2015 16:36

    Juntada de Carta precatória

  • 17/09/2015 14:14

    Juntada de Carta precatória

  • 14/09/2015 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 15:42

    Juntada de Carta precatória

  • 10/09/2015 17:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2015 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2015 16:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2015 10:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2015 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 17:52

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2015 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 18:29

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2015 18:12

    Serventuário

  • 15/07/2015 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2015 18:07

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2015 15:52

    Serventuário

  • 07/07/2015 15:51

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2015 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2015 12:44

    Serventuário

  • 26/06/2015 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2015 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2015 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2015 10:08

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2015 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2015 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2015 09:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2015 09:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2015 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2015 09:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2015 09:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2015 09:15

    Serventuário

  • 08/06/2015 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 19:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2015 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2015 19:33

    Decisão

  • 03/06/2015 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 18:43

    Serventuário

  • 02/06/2015 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2015 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2015 10:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2015 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2015 12:07

    Serventuário

  • 11/05/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 11:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2015 10:05

    Serventuário

  • 31/03/2015 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2015 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2015 10:01

    Juntada de Carta precatória

  • 30/03/2015 15:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2015 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2015 15:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2015 14:53

    Decisão

  • 24/03/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 14:48

    Serventuário

  • 23/03/2015 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2015 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2015 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 17:50

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2015 11:53

    Autos no Prazo

  • 26/02/2015 11:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2015 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2015 18:13

    Autos no Prazo

  • 12/02/2015 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2015 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/02/2015 13:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2015 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2015 17:07

    Serventuário

  • 05/02/2015 10:32

    Decisão

  • 30/01/2015 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 13:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/01/2015 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2015 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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