04/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006998-88.2023.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adriano Ferreira da Silva - AUTO POSTO MC DE CARAPICUIBA LTDA - - Cielo S.A. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença de parcial procedência, os quais recebo pela tempestividade da manifestação, mas nego provimento em razão do exclusivo caráter infringente do pedido.

A decisão não apresentou omissão, contradição ou obscuridade alguma que os justifiquem.

As pretensões do embargante envolvem fatos e fundamentos da lide, que podem ser analisados somente através do recurso adequado, que não os embargos de declaração por serem desprovidos do caráter infringente.

Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença tal como foi proferida.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.C. - ADV: MICHELE CRISTINA TIODORO DE OLIVEIRA (OAB 409939/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA (OAB 162545/SP), WALTER GODOY (OAB 156653/SP)
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 22:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:57

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:29

Audiência Realizada Inexitosa
05/11/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:32

Expedição de Mandado.
11/07/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/06/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 14:26

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 02:26:22, Vara do Juizado Especial Cível.
28/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 23:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:22

Expedição de Carta.
26/04/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 08:05

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:51

Expedição de Carta.
29/01/2024 13:51

Expedição de Carta.
25/01/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/12/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:55

Conclusos para decisão
01/12/2023 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 00:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/11/2023 21:08

Conclusos para decisão
24/11/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:52

Recebida a Petição Inicial
22/11/2023 13:37

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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