TJSP - 0084895-11.2018.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

JOSE OTAVIO MOREIRA DE SANTANA

Advogados

CATERINE BACHMANN DO NASCIMENTO

OAB: 393602/SP

CPF *09.***.*47-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0084895-11.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JOSE OTAVIO MOREIRA DE SANTANA - Ante o exposto, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado JOSE OTAVIO MOREIRA DE SANTANA relativamente à condenação dos autos do processo nº 0061549-65.2017.8.26.0050, da 15ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: CATERINE BACHMANN DO NASCIMENTO (OAB 393602/SP)

  • 12/09/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 19:11

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 01/09/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 18:29

    Mudança de Magistrado

  • 22/04/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 12:33

    Mudança de Magistrado

  • 10/06/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 13:02

    Mudança de Magistrado

  • 06/10/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 11/11/2022 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2022 19:53

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 17:47

    Decisão

  • 11/02/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 14:27

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2019 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2019 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2018 18:15

    Transferência de Processo - Saída

  • 13/09/2018 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2018 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 11:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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