TJSP - 0029799-71.2018.8.26.0224
1ª instância - 04 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0029799-71.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SERGIO WILLIAN DE ARAUJO - JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu SERGIO WILLIAN DE ARAUJO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que respondeu ao processo em liberdade e não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.
Custas pelo réu (artigo 804 do Código de Processo Penal).
Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal.
Expeça-se guia de execução definitiva.
Procedam-se às demais comunicações e anotações de estilo.
P.I.C - ADV: CARMELITO LOPES DE SOUZA (OAB 421410/SP), RODRIGO CARVALHO BAPTISTA (OAB 421948/SP) -
04/09/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:29
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
26/08/2025 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 11:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 11:32:00, 4ª Vara Criminal.
-
26/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:13
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 13:27
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 20:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 20:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 19:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
18/08/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 15:12
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 13:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/07/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2025 19:36
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 03:12
Suspensão do Prazo
-
13/09/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2024 16:39
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 16:39
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 08:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 11:16
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 22:03
Suspensão do Prazo
-
14/02/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 01:26
Suspensão do Prazo
-
03/10/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 16:41
Expedição de Ofício.
-
13/09/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2021 00:21
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 04:43
Suspensão do Prazo
-
17/08/2021 11:20
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 11:18
Expedição de Ofício.
-
17/08/2021 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2021 13:58
Realizado Cálculo
-
16/08/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 13:13
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 13:13
Juntada de Ofício
-
21/04/2021 22:27
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 15:09
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
18/02/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 09:45
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 15:55
Expedição de Ofício.
-
04/12/2020 15:55
Expedição de Ofício.
-
24/11/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/11/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2020 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 18:02
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 17:58
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 17:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 13:03
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2020 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2020 05:08
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 19:54
Expedição de Mandado.
-
05/09/2019 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 15:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 12:08
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 18:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2019 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 16:34
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 16:29
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 16:28
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 17:36
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
19/03/2019 09:27
Expedição de Mandado.
-
18/03/2019 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2019 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 13:52
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 12:22
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 20:46
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 20:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2019 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2019 17:55
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2019 05:21
Suspensão do Prazo
-
01/02/2019 02:53
Suspensão do Prazo
-
24/01/2019 22:35
Suspensão do Prazo
-
10/12/2018 17:54
Juntada de Certidão
-
10/12/2018 16:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/12/2018 14:24
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2018 14:20
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 14:18
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 14:18
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 19:07
Expedição de Mandado.
-
06/12/2018 12:27
Mudança de Classe Processual
-
21/11/2018 20:12
Recebida a denúncia
-
31/10/2018 20:48
Conclusos para decisão
-
31/10/2018 14:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/10/2018 12:57
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
31/10/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2018 11:44
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
31/10/2018 11:44
Processo Digitalizado
-
31/10/2018 11:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/10/2018 09:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/10/2018 12:46
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
21/10/2018 01:56
Suspensão do Prazo
-
23/09/2018 03:47
Suspensão do Prazo
-
20/08/2018 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
15/08/2018 13:38
Proferido Despacho
-
10/08/2018 17:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/08/2018 09:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/08/2018 14:46
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
01/08/2018 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
31/07/2018 11:26
Processo Materializado
-
31/07/2018 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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