18/09/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 14:11

Expedição de Mandado.
18/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 14:05

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509578-48.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEORGE LUCAS SILVA DE BRITO -

Vistos.

I - Notifique-se o(a)(s) Réu acima, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

II - Requisite-se folha de antecedentes do acusado, e eventuais certidões do que nela constar.

III - Cobre-se a vinda dos laudos faltantes, se o caso.

IV - Em cumprimento ao artigo 524 das NSCGJ comunique à D Autoridade Policial, por meio eletrônico, que foi deferido a destruição das drogas apreendidas devendo guardar amostras suficientes à realização de exames de comprova V - Autorizo o acesso e a perícia do aparelho celular apreendido, visando a identificação de mensagens, imagens ou informações concernentes a prática delitiva Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOÃO VITOR FONTOURA (OAB 391302/SP)
04/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:34

Evoluída a classe de 279 para 300
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 14:32

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:39

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:24

Mudança de Magistrado
26/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:48

Evoluída a classe de 279 para 300
26/08/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:20

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 23:42

Mudança de Magistrado
25/08/2025 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/08/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 9188552-78.2009.8.26.0000

Itau Unibanco SA

Arlete Conceicao Falcetta Baptista

Advogado: Alexandre de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2009 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0018125-80.2025.8.26.0053

Bianca de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Vinicius Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1005085-47.2025.8.26.0624

Daniel de Almeida Cubas

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2025 22:24

Exibir Processo

Processo nº 2127619-05.2025.8.26.0000

Vilma Santos de Oliveira Carneiro

Maria Aparecida Rodriguez Carvalhal

Advogado: Amanda Fernandes Adriano Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0028712-42.1980.8.26.0053

Luiz Henrique Cardim

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Marcio de Carvalho Silveira Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2006 00:00

Exibir Processo