TJSP - 1009174-97.2023.8.26.0361
1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Maria Toledo (OAB 157480/SP) Processo 1009174-97.2023.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Noeli Pereira Martins, Regina Celia Martis Carvalho, Luciana Pereira Martins - O valor que se pretende levantar depositado na Caixa Econômica Federal refere-se a valores depositados a título de PIS, previsto no artigo 1º da Lei nº 6.858/80.
A certidão do Instituto Nacional da Seguridade Social (I.N.S.S.) comprova que a de cujus não tinha dependentes.
Destarte, a parte interessada demonstrou ter preenchido todos os requisitos do artigo 1º da Lei nº 6.858/80 para a expedição do alvará.
Em razão do exposto, e diante dos documentos acostados aos autos, preenchidos os requisitos legais, defiro a expedição do Alvará, para procederem ao levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, referente ao saldo do PIS, conforme informado pela instituição bancária, pertencentes à de cujus DORACY PEREIRA MARTINS, portadora da cédula de identidade RG nº 1528390, devidamente inscrito no CPF/MF nº *95.***.*03-17, falecida em 03/05/2007. -
29/08/2023 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2023 05:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Maria Toledo (OAB 157480/SP) Processo 1009174-97.2023.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Noeli Pereira Martins, Regina Celia Martis Carvalho, Luciana Pereira Martins - Intimação da requerente para tomar ciência do ofício recebido - págs. retro. -
24/08/2023 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/07/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 22:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/06/2023 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 11:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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