TJSP - 1002018-36.2022.8.26.0218
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 16:23
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/09/2023 16:20
Transitado em Julgado em #{data}
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Emerson Vassoler Pazian (OAB 341794/SP), Eduardo Marini Zanetti (OAB 460294/SP) Processo 1002018-36.2022.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ópticas Ocular Guararapes Ltda - Epp - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo.
Eventuais providências para fins de exclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.
Publique-se e intime-se. -
23/08/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/05/2023 23:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/05/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/12/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
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27/11/2022 20:42
Ato ordinatório praticado
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23/10/2022 22:09
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2022 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2022 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2022 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/04/2022 22:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/04/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 14:33
Mandado devolvido #{resultado}
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08/04/2022 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/03/2022 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2022 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/03/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2022 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2022 19:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2022 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2022 11:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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