04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039097-50.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bronislavas Rudziavicia (Espólio) - Apte/Apdo: Danielle Rud\iavicia de Moraes - Apda/Apte: Elaine Aparecida da Costa - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.

C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DIREITO DE VIZINHANÇA AUTORA QUE AJUIZOU A AÇÃO VISANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU A CONSOLIDAR OU DEMOLIR O MURO DE DIVISA ENTRE AS PROPRIEDADES QUE FOI DANIFICADO, BEM COMO DE PROVER A SUSTENTAÇÃO OU REMOÇÃO DA ÁRVORE QUE APRESENTA RISCO DE QUEDA SOBRE O IMÓVEL DA AUTORA, ALÉM DO RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA, CONDENANDO O ESPÓLIO RÉU A CONSOLIDAR OU DEMOLIR O MURO DANIFICADO, A PROVER A SUSTENTAÇÃO OU REMOÇÃO DA ÁRVORE LINDEIRA E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 10.000,00 IRRESIGNAÇÃO DA HERDEIRA DO REQUERIDO NÃO ACOLHIMENTO LEGITIMIDADE PASSIVA BEM CARACTERIZADA, NOS TERMOS DO 613 DO CPC HIPÓTESE EM QUE RESTOU INCONTROVERSA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL LOCALIZADO AOS FUNDOS DO IMÓVEL DA AUTORA, BEM COMO A TROCA DE MENSAGENS ENTRE A AUTORA E A REQUERIDA, PARA TRATAR SOBRE PROBLEMAS RELACIONADOS AO MURO DE DIVISA ENTRE AS PROPRIEDADES INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE OUTRO HERDEIRO DO FALECIDO PROPRIETÁRIO EXERCE A POSSE SOBRE O BEM CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO INCONTROVERSO DESMORONAMENTO DO MURO DE DIVISA, EM RAZÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NO IMÓVEL DO ESPÓLIO REQUERIDO, CABENDO AO REQUERIDO A RESPONSABILIDADE PELA CONSOLIDAÇÃO DO MURO E/OU DEMOLIÇÃO, BEM COMO PELA REMOÇÃO DA ÁRVORE, CONFORME EXPRESSAMENTE SALIENTADO EM VISTORIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DANO MORAL BEM CARACTERIZADO, EIS QUE ALÉM DE TEMER A QUEDA DO MURO DESDE 2020, CONFORME MENSAGENS ENVIADAS À REQUERIDA, A AUTORA SOFREU DIVERSOS TRANSTORNOS ANTE A INCONTROVERSA QUEDA DO MURO, SOBRE A PROPRIEDADE DELA, COM O CONSEQUENTE PREJUÍZO NO USO DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM FIXADO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E MODERAÇÃO, NÃO SENDO CASO DE ACOLHIMENTO DO RECURSO ADESIVO SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cauê Reigota Prado (OAB: 483493/SP) - Andreia Cilene de Souza Oliveira (OAB: 387234/SP) - Poliana Chinamerem Moreira Kamalu (OAB: 440164/SP) - Ian Aurichio de Mello (OAB: 452447/SP) - 5º andar
15/08/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Recurso adesivo
16/07/2025 22:38

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 22:04

Suspensão do Prazo
23/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:20

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 07:33

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:18

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:18

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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