04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007766-27.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniela Moraes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.

C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - AUTORA QUE AJUIZOU A AÇÃO VISANDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CONTA DE CONSUMO, RELATIVA À LINHA TELEFÔNICA MÓVEL, CUJA CONTRATAÇÃO AFIRMA NÃO RECONHECER.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONDENANDO A AUTORA NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUTORA QUE ALEGOU NA INICIAL DESCONHECER AS COBRANÇAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A CONTRAÇÃO DE LINHA MÓVEL OPERADA PELA RÉ E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA PELA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM VISTA A INDUZIR O JUÍZO A ERRO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
12/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 21:51

Recebido o recurso
27/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2025 15:12

Julgada improcedente a ação
05/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 20:38

Conclusos para despacho
02/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 19:45

Expedição de Carta.
30/08/2023 19:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
13/06/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:34

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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