26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023802-63.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Martis e Martins Ltda - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO RESTRIÇÃO DE FUNCIONALIDADE E DESATIVAÇÃO DE CONTAS NA REDE SOCIAL “INSTAGRAM” E "FACEBOOK" AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉ PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NÃO ACOLHIMENTO - DESATIVAÇÃO ARBITRÁRIA DE FUNCIONALIDADES DA CONTA NA PLATAFORMA DIGITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, II, DO CPC) - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE REATIVAÇÃO INTEGRAL DAS FUNCIONALIDADES DA CONTA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO QUE MERECE SER REDUZIDA A R$5.000,00, QUANTIA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E QUE, ADEMAIS, ESTÁ EM HARMONIA COM PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA PARA CASOS SEMELHANTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Agnes Cavalheiro Kuviatkovski (OAB: 62649/PR) - 5º andar
10/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 11:58

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 09:39

Mudança de Magistrado
27/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:06

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:14

Mudança de Magistrado
13/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:10

Expedição de Carta.
12/11/2024 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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