TJSP - 1094088-77.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094088-77.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Paris -
Vistos.
Nos termos do art. 129-A, I, alínea "d", da Lei n. 8.213/91 um dos requisitos da petição inicial é "declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso".
A autoria omitiu a existência de ação acidentária anterior que tramitou sob nº 0003735-61.2014.8.26.0053 na 1ª Vara de Acidentes do Trabalho, e nada esclareceu sobre os motivos de não haver litispendência ou coisa julgada.
Sendo assim, no prazo 30 dias, manifeste-se a autoria sobre os motivos pelos quais entende não haver coisa julgada e apresente, na devida ordem, cópia única e exclusivamente da inicial, laudo pericial, sentença, acórdão e trânsito em julgado da ação anterior, pena de indeferimento.
Ressalto que a autoria deverá se abster de juntar cópia integral do processo ou cópia de peças não solicitadas, pena de causar tumulto ao bom andamento processual.
Int. - ADV: PATRICIA SOARES LINS MACEDO (OAB 201276/SP) -
08/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 08:11
Conclusos para despacho
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05/09/2025 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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