04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004498-28.2024.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelado: Companhia Jaguari de Energia S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA APELADA QUE PAGOU INDENIZAÇÃO A SEUS SEGURADOS PARA O RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR PANES ELÉTRICAS EM REDE DE FORNECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA APELANTE - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO - CONCESSIONÁRIAS QUE POSSUEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS NA GESTÃO SERVIÇOS PÚBLICOS, SENDO DESPICIENDA, PORTANTO, A COMPROVAÇÃO DE DOLO OU DE CULPA - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART.

ART. 2º, III, DA LEI Nº 8.987/95 - ESSENCIAL A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - DOCUMENTOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS, E SINGELOS, QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O DANO E O NEXO CAUSAL NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, HAJA VISTA O DESCARTE DO BEM - PRECEDENTES DESTA C.

CORTE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 5º andar
13/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:22

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 21:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 18:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/06/2025 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:01

Julgada improcedente a ação
06/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento
02/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 04:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:17

Expedição de Carta.
02/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 22:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010406-79.2025.8.26.0554

Alimentos do Brasil Comercio de Produtos...

Advogado: Guilherme Sacomano Nasser

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0000331-36.2025.8.26.0024

Aparecida Alves de Souza

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0015954-25.2025.8.26.0224

Franklin Cesar Guidorizzi Ferroni

Art'D Solution Comercio de Moveis e Deco...

Advogado: Vanessa Guidorizzi Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1038299-98.2022.8.26.0053

Construja Distribuidora de Materiais Par...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilberto Rodrigues Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0002156-56.2024.8.26.0248

Felipe de Lima Grespan

Alessandro Rodrigues Souza

Advogado: Felipe de Lima Grespan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 16:33

Exibir Processo