28/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031355-81.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fatima Ferreira dos Santos - Banco Agibank S.A. - Cumpra-se o v. acórdão.

Querendo, providencie o vencedor o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias.

Com o advento da Lei nº 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, da Lei nº 11608/03, é necessário o recolhimento de 2% do valor do crédito a ser satisfeito no momento da instauração do cumprimento de sentença, observado o limite mínimo de 5 UFESP's.

Caso a parte vencedora seja beneficiária da gratuidade processual, resta superada a exigência supra, por ora.

Entretanto, é necessário que seja incluída em sua planilha de débitos a respectiva taxa, bem como todas as despesas processuais da fase de conhecimento, conforme Comunicado Conjunto 951/2023.

No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
27/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:03

Julgada improcedente a ação
14/01/2025 14:43

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 05:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:21

Expedição de Carta.
12/07/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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