TJSP - 1003630-40.2025.8.26.0400
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Olimpia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003630-40.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marta Angélica Velho Batista - Tempestivo e regular, recebo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso inominado interposto pela fazenda pública às fls. 109/116; justificada a concessão do efeito suspensivo por se tratar de verba que só poderá ser executada após o trânsito em julgado (art. 3º da Lei nº 8.437/92 e art. 2º-B da Lei nº 9.494/97).
Fica intimada a parte recorrida, Marta Angélica Velho Batista, para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões recursais, no prazo de dez dias úteis; observado que as contrarrazões são facultativas, e só podem ser apresentadas por meio de advogado.
Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP) -
03/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/09/2025 12:14
Conclusos para despacho
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25/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
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25/08/2025 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:34
Julgada Procedente a Ação
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15/08/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 19:23
Juntada de Petição de Réplica
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31/07/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 12:16
Ato ordinatório
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30/07/2025 11:38
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 15:17
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 15:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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17/07/2025 10:09
Conclusos para despacho
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16/07/2025 10:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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