15/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004584-90.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Marcelo Cintra Rienzi Pinto - Picpay Servicos S.a - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda - - Banco Cooperativo Sicoob S.a. - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Geru Sociedade de Credito Direto e outros -

Vistos.

Considerando que cabe ao juízo do feito analisar a conveniência da realização da sessão de conciliação, à luz do artigo 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido, ser o momento oportuno, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de setembro de 2025, às 10 horas e 15 minutos, que será realizada de forma virtual por vídeo conferência através do aplicativo teams, cujo acesso para ingresso na sala será através do link constante nesta decisão.

O link para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzhiOTYxYjgtMDdkYy00ODU1LWIxMGQtYzU0NzA5NzEwMGM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d7aff50e-9023-47c9-801a-579c9c92ecca%22%7d Em caso de dúvida, ou dificuldade no acesso, segue contato do conciliador: (19) 98156-1823.

Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e seus patronos/advogados e para contato, se necessário, durante a audiência.

Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link acima informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

De acordo com previsto na Resolução n.º 125/2010 e diante das conquistas que a revolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária conforme expressamente constou da Resolução 481, de 22.11.2022, do CNJ, que em seu art. 4º autoriza em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência pelo conciliador João Augusto Michelazzo Bueno, devidamente compromissado, habilitado na vara e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e Nupemec.

Quanto à remuneração do conciliador/mediador, com a edição da Resolução n° 809/2019, do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida e pelas partes custeada.

Considerando as características da audiência, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no artigo 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchido os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial, falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

Quando se tratar de ações que tratam do superendividamento regulado pela Lei 14.1810/2021, podendo haver vários requeridos nos autos, em razão de peculiaridades e complexidades, respeitada sempre a gratuidade da justiça, cada empresa ou instituição financeira requerida deverá recolher o valor da remuneração na sua integralidade.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais, ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do artigo 14 da Resolução n. 809/2019 e Comunicado CG n. 182/2022, caso em que a parte não beneficiada pela gratuidade, efetuará o pagamento integral do valor.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador, no prazo de 05(cinco) dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sobe pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não seja feito o pagamento da data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida neste autos.

Das providências para a realização da audiência telepresencial: Para realização da audiência telepresencial deverão as partes e seus patronos informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e em querendo telefone, para envio do link de acesso à reunião, em até 05 dias anteriores à data da audiência.

No dia e horário agendado, todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informando com vídeo e áudios habilitados, munidos de documentos com foto.

ADVIRTAM-SE, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, que assim dispõe: § 8º Onão comparecimento injustificadodo autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça eserá sancionado com multade até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(g.m.) Neste sentido: APELAÇÃO.

Ação de sonegados c.c. anulatória e danos materiais.

Sentença de improcedência.

Inconformismo das partes.

Preliminar de nulidade da sentença, rechaçada.

Pretensão dos autores, filhos do falecido, de trazer à colação nos autos do inventário, bem imóvel rural.

Descabimento.

Incomprovação de que o bem tenha sido adquirido pelos genitores e de existência de simulação.

Réus que confessam a doação de numerário pelos pais, à época, para aquisição do bem.

Valor da doação - e não o imóvel em si - que deverá ser trazido à colação com escopo de igualar as legítimas.Inviável a aplicação da penalidade prevista no artigo 334, § 8º, do CPC, quando não houve no despacho publicado advertência sobre a aplicabilidade da multa.

Verba honorária sucumbencial bem arbitrada.

Sentença mantida.

Recursos a que se nega provimento.(TJ-SP1005727-27.2016.8.26.0077, Relator: José Rubens Queiroz Gomes, Data de Julgamento: 26/04/2018, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/04/2018)(g.m.) Anoto que o Provimento CSM n. 2651/2022, que ocorreu o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução n. 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o artigo 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (somente para aqueles em que facultada a forma telepresencial) via computador ou smartphones, sendo que o link para acesso ao ato, no dia e hora designados será encaminhado ao e-mail dos procuradores ou seus patronos.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Comofazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

INTIMEM-SE, as partes e seus patronos a respeito da audiência designada, bem como do link de acesso.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.

Servirá a presente por cópia assinada digitalmente, se o caso, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos acima.

Em caso de dúvida, ou dificuldade no acesso, segue contato do conciliador: (19) 98156-1823.

Amparo, 29 de agosto de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VEZZI LAPOLLA MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17866/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA LEAL (OAB 62131/RS), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 10:15:00, 2ª Vara.
17/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:23

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:28

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:17

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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