15/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002813-41.2000.8.26.0053 (053.00.002813-7) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Alice Sacuma - - Guilherme Monteiro de Paula - - Paulo de Tarso de Mello Ayres Putinatti - - Norma R.

Silveira - - Odila Junqueira Miranda - - Clarice Monteiro de Paula - - Paloma Tamaris Rossi - - Vinicius Paulo Soldan Arantes - - Renata Mello Ayres Putinatti - - Wanda Gratão Viotto - - Ruquerque da Matta Canevari - - Millena Maria Ramalho Matta Vieira - - Rafael Tarcisio Soldan Arantes (cedente) - - Maria de Lourdes Boschin Sassoli dos Reis - - Cacilda Silva Maranezi - - Rosicler Berti - - Izabel de Fatima Monteiro de Paula - - Recessão:Porto Feliz S/A (Cedente originário: Rafael Tarcísio Soldan Arantes e Vinicius Paulo Soldan Arantes) - - Recessão: Rogerio Mauro D'Avola (cedente originário: Helaine do Carmo Pereira Bahia) - - João Rey Rosa Filho (cedente: Veneza Cáfaro de Moraes) e outros - Marco Antonio Gorni Scabello Junior (herdeiro de: Maria do Carmo Scabello de Oliveira) - - MARIA LÚCIA HABIB PASCHOAL NEVES - - Maria Rita Habib Paschoal Furlan e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Covolo Sociedade de Advogados (recessão: cedente Olga Leal Ferreira da Costa) - - ITABA – INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA - - Porto Feliz S/A e outro -

VISTOS. 1 - Fls. 2587/2588: Compulsando os autos, verifico que para o levantamento dos valores retidos às fls. 2536/2537, em nome dos credores originários Rafael Tarcisio Soldan Arantes e Vinicius Paulo Soldan Arantes, pela cessionária COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, necessário se faz a regularização da cadeia de cessões dos respectivos créditos, uma vez que a 1ª e 2ª Cessões foram somente anotadas às fls. 1199/1200, sendo necessária suas homologações.

Em análise da documentação apresentada, restou pendente procuração negocial ou documentação equivalente, que outorgou poderes a SILVANA VILLELA DUARTE FERREIRA BERTOLUCCI a assinar pela cessionária ITABA - INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA o contrato de cessão de fls. 979/981.

Portanto, para homologação da cadeia de cessões, venha pela cessionária a documentação requerida no prazo de 10 (dez) dias. 1.1 - Deixo anotado, SEM HOMOLOGAR, a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) dos créditos dos credores originários RAFAEL TARCISIO SOLDAN ARANTES (CPF: *45.***.*44-04) e VINICIUS PAULO SOLDAN ARANTES (CPF: *62.***.*74-82), em favor da cessionária ITABA - INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-28), conforme Contrato ou Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 979/981, datado de 06/05/2010, protocolado nos autos em 14/05/2010.

EP 7001152-80.2004.8.26.0500 .

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária Dr.

Antonio Augusto Vieira Gouveia, OAB/SP 119.243, conforme procuração acostada às fls. 961, com poderes para receber e dar quitação. 1.2 - Deixo anotado, ainda, SEM HOMOLOGAR, a RECESSÃO de 100% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da cedente ITABA - INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-28), credores originários: RAFAEL TARCISIO SOLDAN ARANTES (CPF: *45.***.*44-04) e VINICIUS PAULO SOLDAN ARANTES (CPF: *62.***.*74-82), em favor da cessionária PORTO FELIZ S/A (CNPJ: 50.***.***/0001-88), conforme Contrato ou Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 894/896, datado de 19/10/2010, protocolado nos autos em 02/12/2010 - EP 7001152-80.2004.8.26.0500.

Anote-se o patrono da cessionária Dra.

Ana Paula Silveira de Labetta, OAB/SP 174.839, conforme procuração acostada às fls. 893, com poderes para receber e dar quitação. 1.3 - Em razão da irregularidade na homologação da cadeia de sucessões, SUSPENDO os efeitos da Recessão HOMOLOGADA entre a cedente PORTO FELIZ S/A (CNPJ: 50.***.***/0001-88) e a cessionária COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ: 14.***.***/0001-99), conforme item 8.1 da decisão de fls. 1803/às fls. 1805.

Após, regularizada a documentação, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), FELIPE GARCIA LINO (OAB 287008/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), VITÓRIA RODOVALHO (OAB 443792/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), PATRÍCIA RODRIGUES PINTO (OAB 154299/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
29/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:19

Suspensão do Prazo
23/05/2025 22:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 04:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 04:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 03:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:37

Mudança de Magistrado
28/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 19:04

Expedição de Ofício.
23/08/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:42

Deferido o Pedido
07/02/2024 09:54

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:26

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 00:58

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:20

Deferido o Pedido
13/06/2023 14:29

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:06

Expedição de Ofício.
19/12/2022 21:54

Suspensão do Prazo
11/12/2022 03:50

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 06:10

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 13:11

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:11

Deferido o Pedido
23/09/2022 14:16

Expedição de Mandado.
16/09/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:45

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:03

Expedição de Mandado.
17/08/2022 09:28

Conclusos para decisão
17/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
11/08/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 10:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:40

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 15:06

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/07/2022 12:48

Conclusos para decisão
19/07/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 22:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/03/2022 17:12

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/03/2022 17:05

Expedição de Ofício.
08/03/2022 17:04

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2022 09:36

Expedição de Certidão.
10/12/2021 12:40

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 10:27

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 15:04

Recebidos os autos do Advogado
23/08/2021 16:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/08/2021 14:41

Serventuário
04/08/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 17:34

Recebidos os autos do Advogado
12/07/2021 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/06/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 21:15

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:19

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:18

Ato ordinatório
17/05/2021 17:40

Decisão
19/02/2021 16:50

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 17:20

Decisão
28/11/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2019 14:54

Conclusos para decisão
18/07/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 15:36

Decisão
24/04/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 20:16

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/02/2019 15:44

Expedição de Ofício.
05/02/2019 13:37

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2019 11:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/01/2019 18:13

Expedição de Certidão.
03/12/2018 10:17

Expedição de Certidão.
03/12/2018 10:15

Expedição de Certidão.
17/10/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 13:14

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
27/08/2018 16:53

Conclusos para decisão
15/05/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 15:36

Recebidos os autos do Advogado
05/03/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2018 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/02/2018 15:09

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2018 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2017 14:09

Decisão
15/12/2017 13:15

Conclusos para decisão
01/11/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 15:47

Decisão
07/08/2017 15:17

Conclusos para decisão
05/06/2017 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 13:00

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016 17:59

Expedição de Certidão.
20/10/2016 17:39

Decisão
20/10/2016 10:52

Conclusos para decisão
19/11/2015 16:11

Expedição de Certidão.
23/06/2015 15:44

Expedição de Certidão.
05/05/2015 11:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2015 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2015 10:28

Expedição de Certidão.
19/01/2015 16:45

Expedição de Mandado.
17/11/2014 16:58

Decisão
10/09/2014 16:03

Recebidos os autos do Advogado
01/09/2014 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/08/2014 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2014 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2014 15:34

Expedição de Certidão.
30/08/2014 15:24

Recebidos os autos do Advogado
21/08/2014 12:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/08/2014 09:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2014 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2014 11:25

Decisão
22/07/2014 18:35

Expedição de Certidão.
24/06/2014 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2014 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2014 17:00

Expedição de Certidão.
29/04/2014 09:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2014 09:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2014 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2014 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2013 17:40

Decisão
31/10/2013 10:23

Expedição de Mandado.
25/10/2013 17:52

Expedição de Certidão.
21/10/2013 17:17

Decisão
03/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/04/2013 00:00

Decisão
01/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/07/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/07/2012 00:00

Decisão
03/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
23/02/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/09/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
24/02/2000 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2005

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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