18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004175-67.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Carlos Honório Ribeiro -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
09/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:42

Suspensão do Prazo
25/06/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 06:58

Expedição de Carta.
23/05/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 23:26

Concedida a Dilação de Prazo
28/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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