05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504300-12.2020.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - EDVALDO JOSE DA SILVA - 1.

Não obstante o alegado pela Defesa, acolho a manifestação do Ministério Público e REVOGO a suspensão condicional do processo, com fundamento no artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95, visto que o réu deixou de comparecer em juízo para informar e justificar suas atividades por cerca de 10 (dez) meses (fls. 111 e 114).

Façam-se as anotações e comunicações necessárias. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, para o dia 05 de novembro de 2025, às 14:00 horas, nos termos do artigo 78 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se e requisite-se, se o caso, cientificando o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, com a advertência de que na falta deste haverá a atuação da defensora dativa já nomeada.

Deverá, ainda, o denunciado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação delas, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência, informando o endereço, número de telefone celular/whatsapp e e-mail de cada uma delas.

Intimem-se ou requisitem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas, consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto.

Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de não restar prejudicada a audiência.

Se o caso, o oficial de justiça deverá diligenciar em dias e horários alternados, inclusive noturno, domingos e feriados, respeitados os limites constitucionais, bem como tentar o cumprimento do ato pela via remota (artigo 1.013, § 3º, das Normas supracitadas).

Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados.

Caso haja oposição à realização da audiência de forma virtual, as partes deverão manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando o motivo da objeção.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Intime-se a Defesa, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com whatsapp 3.

Providencie a Serventia a juntada das folhas de antecedentes, informações criminais, certidões de distribuições criminais e das Varas das Execuções Criminais.

Int. - ADV: MARLENE MARIA DA SILVA LYSAK (OAB 217890/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
04/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:20

Juntada de Ofício
12/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 16:36

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:22

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:14

Suspensão do Prazo
10/11/2023 22:29

Suspensão do Prazo
02/08/2023 18:47

Expedição de Ofício.
25/07/2023 13:42

Suspensão Condicional do Processo
03/07/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
20/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2023 08:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:28

Evoluída a classe de 279 para 10944
20/06/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 03:15:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
05/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:34

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 12:48

Juntada de Petição de resposta
13/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:40

Conclusos para despacho
04/04/2023 20:38

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 12:20

Juntada de Petição de resposta
28/02/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 18:01

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:53

Expedição de Ofício.
21/09/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2021 16:05

Juntada de Mandado
18/10/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 14:43

Expedição de Mandado.
14/10/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 18:22

Expedição de Certidão.
20/09/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 16:25

Proferido Despacho
14/09/2021 09:47

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2022 03:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
13/09/2021 17:54

Conclusos para despacho
10/09/2021 21:18

Conclusos para despacho
10/09/2021 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 18:04

Expedição de Certidão.
20/08/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 14:49

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 01:00

Expedição de Certidão.
22/05/2021 00:58

Expedição de Certidão.
22/05/2021 00:36

Expedição de Certidão.
21/05/2021 23:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 23:37

Expedição de Certidão.
21/05/2021 23:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 23:32

Expedição de Certidão.
21/05/2021 23:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 23:25

Expedição de Certidão.
11/05/2021 21:20

Expedição de Certidão.
11/05/2021 21:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 03:32

Suspensão do Prazo
11/04/2021 18:00

Suspensão do Prazo
11/02/2021 02:53

Expedição de Certidão.
11/02/2021 01:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 01:35

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:40

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 05:02

Suspensão do Prazo
06/11/2020 15:43

Expedição de Certidão.
06/11/2020 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 14:35

Expedição de Certidão.
29/10/2020 22:17

Expedição de Certidão.
29/10/2020 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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