TJSP - 1072175-63.2023.8.26.0100

1ª instância - 08 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALINE DAVILA

CPF *80.***.*45-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ: 44.649.812/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 23:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/12/2024 15:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/12/2024 15:08

    Expedição de documento

  • 09/12/2024 15:08

    Expedição de documento

  • 28/09/2024 07:18

    Publicação

  • 27/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos

  • 27/09/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 12:36

    Conclusos

  • 26/09/2024 10:38

    Conclusos

  • 25/09/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 12:47

    Remetidos os Autos

  • 16/01/2024 12:45

    Expedição de documento

  • 21/12/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 02/12/2023 00:51

    Publicação

  • 01/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 30/11/2023 19:31

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 02:17

    Ato ordinatório

  • 27/10/2023 02:18

    Publicação

  • 26/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos

  • 26/10/2023 12:15

    Ato ordinatório

  • 23/10/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 00:05

    Publicação

  • 02/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos

  • 30/09/2023 00:01

    Publicação

  • 29/09/2023 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 15:13

    Conclusos

  • 29/09/2023 13:13

    Conclusos

  • 29/09/2023 13:12

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 13:11

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos

  • 28/09/2023 16:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/09/2023 10:32

    Conclusos

  • 26/09/2023 10:28

    Conclusos

  • 22/09/2023 12:27

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 23:57

    Publicação

  • 13/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos

  • 12/09/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 06:49

    Conclusos

  • 11/09/2023 15:54

    Expedição de documento

  • 05/09/2023 20:01

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 23:33

    Publicação

  • 28/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:17

    Conclusos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Aline D´avila (OAB 221803/SP) Processo 1072175-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline D´avila, Aline D´avila - Reqda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, CONFIRMO a tutela provisória e JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) condenar a requerida a fornecer à parte autora o medicamento Imatinibe 400mg, nas quantidades necessárias conforme prescrição de fls. 22, até que tal medicamento não mais se faça necessário, hipótese que deverá ser declarada pelo(s) médico(s) especializado(s) que acompanham a paciente, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, limitada, inicialmente, a trinta dias; b) condenar a ré na obrigação de fazer consistente em autorizar os exames requeridos pelo médico responsável pelo tratamento da autora em clínica credenciada no Município de São Paulo; c) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado desde a publicação desta sentença (STJ, Súmula 362) e acrescido de juros de mora no montante de 1% ao mês, a contar da citação.

    Ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Ante à sucumbência, condeno a ré ao pagamento integral de custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde o desembolso, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 23:54

    Publicação

  • 25/08/2023 13:25

    Conclusos

  • 25/08/2023 13:25

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 13:23

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2023 15:28

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/07/2023 12:01

    Conclusos

  • 25/07/2023 10:36

    Conclusos

  • 25/07/2023 10:29

    Conclusos

  • 24/07/2023 18:02

    Expedição de documento

  • 21/07/2023 00:03

    Publicação

  • 20/07/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos

  • 19/07/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 16:15

    Conclusos

  • 18/07/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 23:11

    Publicação

  • 04/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos

  • 03/07/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 16:25

    Conclusos

  • 30/06/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 23:04

    Publicação

  • 27/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos

  • 26/06/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 08:38

    Conclusos

  • 26/06/2023 08:37

    Conclusos

  • 24/06/2023 12:40

    Petição Juntada

  • 24/06/2023 00:13

    Publicação

  • 23/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos

  • 22/06/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 09:33

    Conclusos

  • 21/06/2023 13:04

    Conclusos

  • 21/06/2023 13:04

    Expedição de documento

  • 21/06/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 21:10

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 04:06

    Publicação

  • 14/06/2023 11:22

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 05:41

    Remetidos os Autos

  • 13/06/2023 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 15:48

    Conclusos

  • 13/06/2023 12:54

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 23:10

    Publicação

  • 06/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos

  • 05/06/2023 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 11:08

    Conclusos

  • 02/06/2023 23:12

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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