TJSP - 1500029-96.2021.8.26.0306

1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GOMES DA SILVA

CPF *71.***.*09-40

HUGO RIBEIRO PEREIRA

CPF *87.***.*30-37

AGATA MARINA DE OLIVEIRA

Advogados

LUCAS LEAL DE FREITAS

OAB: 374153/SP

CPF *23.***.*73-70

GABRIEL APARECIDO GARCIA

OAB: 486461/SP

CPF *19.***.*66-97

Terceiro

Partes

JOSIVALDO GOMES DE AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDERSON RAFHAEL FAUSTINO ANDRETA

CPF *99.***.*56-62

HENRIQUE PINTO CHIARELI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 19:46

    Recebido o recurso

  • 08/09/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500029-96.2021.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HUGO RIBEIRO PEREIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para: I- condenar HUGO RIBEIRO PEREIRA à pena de 5 anos, 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, II, do Código Penal c. c. art. 61, I, do Código Penal; e II- condenar LUCAS GOMES DA SILVA à pena de 5 anos, 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, II, do Código Penal c. c. art. 61, I, do Código Penal.

    Custas pelos réus, observada a gratuidade de justiça Os acusados respondem ao processo em liberdade, não sobrevindo motivos para sua segregação cautelar.

    Portanto, eles fazem jus ao direito de recorrer em liberdade.

    Decorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de honorários.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios para as comunicações necessárias ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral e IIRGD (art. 15, III, da Constituição e art. 398 das NSCGJ).

    Expedida a guia, ela deverá ser encaminhada ao Juízo da Execução mediante lançamento da movimentação processo findo, com a situação suspenso (art. 468, §3º, das NSCGJ), certificando-se nos autos.

    Ao final do processo e observadas todas as formalidades indispensáveis, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ).

    Intime-se. - ADV: LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP), GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)

  • 02/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:53

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 28/07/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 01/07/2025 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/05/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:09

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:08

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:45:00, 1ª Vara.

  • 14/10/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:56

    Desmembramento de Feitos

  • 07/10/2024 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:32

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 21/08/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 14:42

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.

  • 07/06/2024 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/05/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 13:58

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2023 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 31/01/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:30

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/01/2023 15:32

    Recebida a denúncia

  • 25/01/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 11:48

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/10/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 21/10/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 15:56

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:53

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 04:40:00, 1ª Vara.

  • 08/07/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 12:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 17:25

    Decisão

  • 25/03/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024975-95.2025.8.26.0001

Mario Kouri Burman

Carmen Kouri Burman

Advogado: Elisangela Trajano Scott

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1500413-45.2025.8.26.0621

Justica Publica

Maria de Lourdes Azevedo

Advogado: Luciano Prado Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1011455-66.2023.8.26.0477

Fg7 Comercio e Distribuicao de Bebidas -...

Leonardo Alves Silva Santos

Advogado: Juscelino Bandeirante Firmino Borges de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0001134-37.2024.8.26.0191

Venicio da Silva Buri

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2024 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0026886-09.2024.8.26.0224

M&Amp;M Guarulhos Comercio de Bebidas LTDA

Ivanildo Getulio de Sousa

Advogado: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 12:35

Exibir Processo