TJSP - 0112145-05.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Jose Custodio da Silveira - Colegio Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112145-05.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guararema - Agravante: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Agravada: EDILENE APARECIDA DE SOUZA - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
COMPETE À CONCESSIONÁRIA A INICIATIVA DE CUMPRIR, NO PRAZO ASSINALADO, AS DECISÕES JUDICIAIS DE CARÁTER DEFINITIVO, SENDO EVENTUAL DILAÇÃO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS EM CURSO, O QUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE VERIFICA.
A PENDÊNCIA DE LIGAÇÃO ELÉTRICA PERSISTE DESDE O INÍCIO DE 2024, CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA O JUÍZO A ADOTAR MEDIDAS COERCITIVAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE MAJORAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA.
AGRAVO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP) - Tassio Jose Leal de Carvalho (OAB: 375830/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 15:06
Prazo
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27/08/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 08:18
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 18:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
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22/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 10:10
Distribuído por competência exclusiva
-
21/08/2025 08:09
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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