18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010748-94.2024.8.26.0602 (processo principal 1005333-84.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Taís Priscila Cabelo Carretero Nazário -

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP)
25/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
29/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:09

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:06

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
21/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
03/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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