15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508705-34.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ RIBEIRO -

Vistos.

Fls. retro: Comunicada a distribuição da execução, dê-se ciência as partes e proceda-se como determinado no §1º do artigo 379-D das NSCGJ (movimentação 62051- Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal).

Após, independentemente de decisão judicial ou vinda dos autos à conclusão, recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, O OFÍCIO DE JUSTIÇA ANOTARÁ, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.

Se a comunicação recair sobre todas as partes passivas beneficiadas e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, LANÇARÁ A MOVIMENTAÇÃO 61615 Arquivado Definitivamente e REMETERÁ O PROCESSO AO ARQUIVO (artigo 379-E das NSCGJ).

Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP)
12/09/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2025 17:21

Expedição de Ofício.
11/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 06:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 14:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, DIPO 4 - Seção 4.2.2.
04/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:17

Evoluída a classe de 280 para 279
01/04/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 12:17

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2025 21:18

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/03/2025 14:58

Expedição de Alvará.
30/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
30/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/03/2025 13:48

Expedição de Alvará.
30/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/03/2025 13:10

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
30/03/2025 11:55

Mudança de Magistrado
30/03/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 08:23

Juntada de Certidão
30/03/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/03/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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