05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1137721-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B B Administradora de Consorcios S/A - Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - “APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRATO DE CONSÓRCIO - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS COTA CANCELADA ANOTAÇÃO EM SISTEMA CADASTRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ II - INAPLICÁVEL, POR SE TRATAR DE COTA CANCELADA, AO CASO EM TELA, O ART. 13 DA LEI Nº 11.795/08 NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELA AUTORA À RÉ, ACERCA DA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, DE COTA CANCELADA, HAVIDA DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS INCIDÊNCIA DO ART. 286 DO CC POSSIBILIDADE DE ANOTAÇÃO, NO SISTEMA CADASTRAL, POR PARTE DA RÉ, DA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, DE COTA CANCELADA, HAVIDA, PERMITINDO, ASSIM, O SEU ACESSO À 'ÁREA DO CONSORCIADO' PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA C. 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 16 DO TJ/SP III - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS EM 10% SOBRE VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, QUANTIA QUE REMUNERARÁ DE FORMA JUSTA E DIGNA O COMPETENTE PROFISSIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA O GRAU DE ZELO E A COMPLEXIDADE DA CAUSA - OBSERVÂNCIA AO ART. 85, §2º, DO NCPC SENTENÇA MANTIDA IV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP) - 3º andar
25/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:01

Decisão Determinação
27/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 17:59

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 21:33

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:11

Expedição de Carta.
29/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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