18/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501712-12.2023.8.26.0594Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: THIAGO JOSÉ DE SOUZAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THIAGO JOSÉ DE SOUZA, PROCESSO Nº 1501712-12.2023.8.26.0594, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JORGE FERNANDO FLORES DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: THIAGO JOSÉ DE SOUZA, Brasileiro, União Estável, OPERADOR(A), RG 45624190, CPF *54.***.*01-29, pai Édio José de Souza, mãe Fatima Aparecida Eloy de Souza, Nascido/Nascida em 17/04/1985, de cor Pardo, natural de Bauru, - SP, com endereço à Rua João Marquês Lontra, 662, Jardim Solange, CEP 17054-663, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e o faço CONDENAR o Réu THIAGO JOSÉ DE SOUZA, por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa no mínimo legal, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em Limitação de fim de semana e Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo período da pena substituída, na razão de uma hora por dia de condenação, conforme determinar o Juízo das Execuções Criminais. Fica a condenada ciente de que o descumprimento injustificado das penas alternativas poderá resultar na revogação da substituição e no restabelecimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 44, § 4º, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se o necessário. Custas na forma da Lei. Inexistindo motivo para prisão cautelar, concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade. Providencie-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 16 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
16/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
16/09/2025 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
16/09/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/09/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 18:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/09/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:08

Expedição de Ofício.
06/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
13/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:14

Expedição de Ofício.
24/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
23/01/2025 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
31/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 09:17

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:11

Expedição de Ofício.
22/05/2024 17:01

Evoluída a classe de 280 para 300
10/04/2024 19:37

Recebida a denúncia
08/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
06/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 08:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/12/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 11:21

Expedição de Alvará.
24/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
24/12/2023 11:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
24/12/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 07:21

Expedição de Certidão.
24/12/2023 07:20

Expedição de Certidão.
24/12/2023 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/12/2023 07:19

Conclusos para decisão
24/12/2023 07:18

Mudança de Magistrado
24/12/2023 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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