04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054387-29.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros - Apelada: Regina Bernadete Grecco Gianini e outros - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL AUTORES QUE AJUIZARAM A AÇÃO VISANDO O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, ANTE O FALECIMENTO DO ÚNICO SÓCIO DA EMPRESA QUE CONTRATOU O SEGURO DE VIDA DENOMINADO BB SEGURO VIDA EMPRESA FLEX, CUJA COBERTURA FOI NEGADA PELA REQUERIDA, EM RAZÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE LIMITE DE IDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO MONTANTE DE R$ 150.239,98, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE PREVISTO NO CONTRATO, DESDE A DATA DO ÓBITO, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA PARCIAL ACOLHIMENTO HIPÓTESE EM QUE RESTOU INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A EMPRESA INDIVIDUAL CONSTITUÍDA PELO FALECIDO MARIDO E PAIS DOS AUTORES, E A SEGURADORA REQUERIDA NÃO COMPROVADA A PRÉVIA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS OU PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO PARA FINS DE CONFERÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, EM ESPECIAL QUANTO AO LIMITE DE IDADE SEGURADORA QUE NÃO NEGA QUE APROVOU A PROPOSTA DE ADESÃO, E QUE RECEBEU OS RESPECTIVOS PRÊMIOS DO SEGURO NÃO EVIDENCIADA EVENTUAL MÁ-FÉ DO SEGURADO EVIDENCIADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INFORMAÇÃO NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 422 DO CC E ARTIGO 54, § 4º, DO CDC CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE DEVEM SER APLICADAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO E 406, AMBOS DO CC SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Edvania de Castro Piloni (OAB: 139033/SP) - 5º andar
01/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 06:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:19

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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