TJSP - 0004425-57.2008.8.26.0045

1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO LOTEAMENTO ARUJA 5

CNPJ: 71.734.289/0001-10

Advogados

EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS

OAB: 104134/SP

RITA DE CASSIA DE MELO SANTOS

OAB: 366622/SP

CPF *72.***.*29-77

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ: 56.901.275/0001-50

MUNICIPIO DE ARUJA

ZENAIDE ROSA DE SOUZA

RICCI E ASSOCIADOS - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

MARCIA ANDREA DA SILVA

CPF *60.***.*95-01

TELMA BOLOGNA

OAB: 89307/SP

CPF *18.***.*88-37

JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR

CPF *64.***.*14-15

PAMELA FAGUNDES MALHAO

CPF *64.***.*24-84

Terceiro

Partes

ANTONIO APARECIDO PEREIRA PERITO NOMEADO

CPF *23.***.*97-49

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTA ISABEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004425-57.2008.8.26.0045 (045.01.2008.004425) - Usucapião - Propriedade - Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Arujá 5 - RICCI E ASSOCIADOS - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. - - Zenaide Rosa de Souza - - Prefeitura Municipal de Arujá - Vista à Municipalidade sobre os esclarecimento do laudo pericial juntado aos autos, fls. 797/799. - ADV: PAMELA FAGUNDES MALHÃO (OAB 437674/SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA JUNIOR (OAB 54044/SP), RITA DE CASSIA DE MELO SANTOS (OAB 366622/SP), TELMA BOLOGNA (OAB 89307/SP), MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA (OAB 140501/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP)

  • 04/09/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:13

    Ato ordinatório

  • 25/07/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 21:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2023 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 14:34

    Decisão

  • 19/01/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 20:00

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 21/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:03

    Processo Digitalizado

  • 27/09/2021 15:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/08/2021 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/07/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 18:14

    Decisão

  • 21/10/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 15:38

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 14:26

    Ato ordinatório

  • 10/01/2020 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 11:52

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 13:24

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 11:57

    Decisão

  • 24/01/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 12:33

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 17:33

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2018 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 13:26

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 18:28

    Decisão

  • 08/02/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 11:56

    Ato ordinatório

  • 06/12/2017 11:49

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2017 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 15:44

    Decisão

  • 24/04/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2017 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2017 09:53

    Ato ordinatório

  • 05/08/2016 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 14:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/07/2016 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/07/2016 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2016 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 11:04

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2016 16:11

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 18:23

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2015 11:29

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2015 15:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2015 14:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/05/2015 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2015 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2015 15:38

    Decisão

  • 16/09/2014 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2014 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2014 15:29

    Ato ordinatório

  • 19/03/2014 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2013 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2013 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2013 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2013 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/09/2013 17:28

    Ato ordinatório

  • 24/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2013 00:00

    Decisão

  • 07/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 22/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 24/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/02/2010 11:30

    Recebimento de Carga

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2009 11:15

    Carga Outro

  • 05/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 09:21

    Recebimento de Carga

  • 02/09/2008 10:05

    Carga à Vara Interna

  • 01/09/2008 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2008

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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