TJSP - 1003149-25.2025.8.26.0191
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003149-25.2025.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Welson Luiz Silva - O (A) autor (a) requereu os benefícios da gratuidade processual e NÃO juntou documentos para justificar o seu pedido, após intimado (a) pelo Juízo.
Assim, observo não haver possibilidade de concessão do benefício, uma vez que não se evidencia que o (a) requerente não possa arcar com os custos do processo em detrimento do seu sustento e/ou de sua família.
Nestes termos, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.
Ademais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. - ADV: JANAINA BRASILEIRO GARCIA (OAB 502651/SP) -
03/09/2025 19:34
Juntada de Petição de Réplica
-
02/09/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:02
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/08/2025 16:36
Conclusos para decisão
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05/08/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 16:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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