26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014024-35.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Antonio Eduardo Conceicao Pinto - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a requerida a pagar a parte requerente a importância de R$ 3.000,00, a título de danos morais, devidamente corrigidos pelo IPCA e acrescidos de juros pela SELIC deduzido o índice de correção monetária, desde a prolação da sentença, em conformidade com os arts. 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24.

Assim, ponho fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
02/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:57

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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