15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021961-03.2025.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Luiz Afonso Neto - Cilmara Guedes Afonso Carvalho - - Cassio Henrique Afonso - Ressalvados eventuais direitos de terceiros e considerando que não há herdeiros incapazes, defiro, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido em questão e o faço para autorizar o espólio de Luis Afonso Filho, data do óbito 24/08/2024, RG n.º 2946568, inscrito no CPF/MF n.º *60.***.*04-72, representado pela requerente Cilmara Guedes Afonso Carvalho, brasileira, viúva, portadora do RG n.º 17451277 SSP/SP, inscrita no CPF/MF n.º *81.***.*86-88, a proceder ao levantamento dos valores relativos à restituição do imposto de renda depositados no Banco do Brasil S/A, agência 6843, conta nº 15205-6 [fls. 24], que se encontram em nome do de cujus.

Custas legais, observando-se a gratuidade judiciária que ora lhes defiro.

Não havendo interesse recursal nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença.

Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ALVARÁ.

Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.

Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS VALISI PENHA (OAB 437491/SP), VINÍCIUS VALISI PENHA (OAB 437491/SP), VINÍCIUS VALISI PENHA (OAB 437491/SP)
12/09/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 05:48

Julgada Procedente a Ação
11/09/2025 16:22

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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