TJSP - 1021961-03.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Franca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021961-03.2025.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Luiz Afonso Neto - Cilmara Guedes Afonso Carvalho - - Cassio Henrique Afonso - Ressalvados eventuais direitos de terceiros e considerando que não há herdeiros incapazes, defiro, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido em questão e o faço para autorizar o espólio de Luis Afonso Filho, data do óbito 24/08/2024, RG n.º 2946568, inscrito no CPF/MF n.º *60.***.*04-72, representado pela requerente Cilmara Guedes Afonso Carvalho, brasileira, viúva, portadora do RG n.º 17451277 SSP/SP, inscrita no CPF/MF n.º *81.***.*86-88, a proceder ao levantamento dos valores relativos à restituição do imposto de renda depositados no Banco do Brasil S/A, agência 6843, conta nº 15205-6 [fls. 24], que se encontram em nome do de cujus.
Custas legais, observando-se a gratuidade judiciária que ora lhes defiro.
Não havendo interesse recursal nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença.
Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ALVARÁ.
Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P.
Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS VALISI PENHA (OAB 437491/SP), VINÍCIUS VALISI PENHA (OAB 437491/SP), VINÍCIUS VALISI PENHA (OAB 437491/SP) -
12/09/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 05:48
Julgada Procedente a Ação
-
11/09/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001009-39.2024.8.26.0357
Jose Ferreira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gerson Ferreira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 16:41
Processo nº 1004135-56.2024.8.26.0597
Eliana Aparecida Donda
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Eduardo Chalfin
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1004135-56.2024.8.26.0597
Eliana Aparecida Donda
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Patricia Ballera Vendramini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2024 17:02
Processo nº 4000707-41.2025.8.26.0286
Robert Shoiti Seichi
Condominio Fazenda Vila Real de Itu
Advogado: Luis Felipi Andreazza Bertagnoli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 17:27
Processo nº 0011484-30.1975.8.26.0053
Municipalidade de Sao Paulo
Joana Sartori Atti
Advogado: Henrique Portela Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 15:05