TJSP - 1001076-91.2016.8.26.0160
1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 10:03
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cora Helena Lupatelli Alfonso (OAB 203621/SP), Gustavo Pane Vidal (OAB 242787/SP), Marlene Rosa Saba (OAB 27773/SP), Luis Antonio Panone (OAB 78309/SP), Vinicius dos Santos Guerra (OAB 299753/SP), Márcio Garbelotti Cereda (OAB 324949/SP), Gabriel Huguenin Costa (OAB 457096/SP) Processo 1001076-91.2016.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Batista Costa, Maria da Graça Daniel Costa, Maria da Graça Daniel Costa - Exectdo: Joao Pedro Camarotti, Kelly Cristina Martinelli de Albino Pereira, Elvis Roberto Pereira - 1.
Fl. 492: Tendo em vista o teor do acordo realizado entre as partes, intime-se a parte exequente para o pagamento das custas.
No entanto, cabe ressaltar que, caso não haja o pagamento no prazo legal, o encargo ficará com a parte executada, uma vez que acordos não alteram disposições legais sobre a responsabilidade tributária, conforme é previsto no art. 123 do CTN, cuja o texto legal é o seguinte: "Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes." Em outras palavras, o acordo vale para as partes, mas não para a Fazenda que dele não participou de modo que o sujeito passivo permanece obrigado ao recolhimento e poderá eventual postular, em ação judicial autônoma, o reembolso contra aquele que se comprometeu ao pagamento. 2.
Portanto, aguarde-se o recolhimento de custas.
Ao final, sem o recolhimento, expeça-se a certidão de dívida ativa e remeta-se ao órgão responsável, com arquivamento dos autos.
Intimem-se.
Via assinada vale como carta, mandado, precatória e ofício. -
24/08/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:10
Expedição de Carta.
-
02/08/2023 15:09
Expedição de Carta.
-
02/08/2023 15:09
Expedição de Carta.
-
02/08/2023 15:09
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/05/2023 14:48
Conclusos para julgamento
-
12/05/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 02:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 11:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
27/10/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2022 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 20:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 09:05
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2021 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2021 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:33
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 14:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 13:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2021 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2021 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2021 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2021 20:02
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2021 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 21:39
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/12/2020 23:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2020 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2020 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2020 12:43
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2020 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2020 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2020 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 09:15
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 14:59
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 17:57
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2020 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2020 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2020 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 16:33
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 13:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2020 13:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2020 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2020 07:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2020 10:04
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 10:39
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/05/2020 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2020 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2020 10:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2020 10:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2020 10:25
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2020 17:00
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 15:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/04/2020 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/04/2020 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2020 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2020 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2020 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2020 14:17
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 14:14
Juntada de Decisão
-
03/03/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 15:28
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 15:23
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2020 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2020 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2020 18:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 18:20
Expedição de Ofício.
-
11/02/2020 18:29
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 09:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/02/2020 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/02/2020 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2020 09:25
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 17:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 15:47
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2019 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2019 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 16:55
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 16:55
Juntada de Mandado
-
06/11/2019 16:55
Juntada de Mandado
-
05/11/2019 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2019 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2019 15:38
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2019 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2019 13:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2019 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2019 11:45
Conclusos para despacho
-
16/10/2019 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 10:48
Expedição de Mandado.
-
16/10/2019 10:48
Expedição de Mandado.
-
16/10/2019 10:48
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2019 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2019 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2019 12:10
Conclusos para decisão
-
18/09/2019 17:25
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 10:23
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 10:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/05/2019 15:45
Juntada de Mandado
-
21/05/2019 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2019 16:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/04/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 13:26
Expedição de Mandado.
-
01/04/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2019 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2019 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2019 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2019 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2019 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2019 11:38
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 10:38
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2018 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/04/2018 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2018 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2018 11:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/07/2017 16:44
Juntada de Carta precatória
-
21/06/2017 13:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2017 13:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2017 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2017 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2017 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2017 14:16
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2017 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2017 12:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2017 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2017 09:42
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2017 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2017 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2017 13:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2017 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2017 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2017 11:18
Conclusos para decisão
-
27/10/2016 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2016 15:59
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 15:26
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 15:26
Expedição de Certidão.
-
05/10/2016 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2016 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2016 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2016 15:47
Juntada de Mandado
-
28/09/2016 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2016 18:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 17:59
Expedição de Certidão.
-
27/08/2016 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2016 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2016 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2016 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2016 14:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 14:38
Expedição de Mandado.
-
05/08/2016 14:33
Expedição de Mandado.
-
03/08/2016 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2016 10:30
Conclusos para decisão
-
31/07/2016 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2020
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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