18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MICHEL NEVES, Brasileiro, RG 81059104, CPF *90.***.*86-10, mãe ROSA DE FATIMA NEVES, Nascido/Nascida 09/12/1980, de cor Preto, com endereço à Rua Monte Castelo, 17 OU 478, Monte Castelo, CEP 23910-310, Angra Dos Reis - RJ, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 "único", III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1508042-85.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 22 de março de 2025, por volta das 14h15min, na Avenida General Olímpio da Silveira, n. 534, Santa Cecília, nesta cidade e comarca da Capital, MICHEL NEVES, qualificado às fls. 08, destruiu, inutilizou e deteriorou o vidro da porta do ônibus coletivo, placa GCN7D45, pertencente à empresa concessionária de serviço público denominada Viação Gato Preto (boletim de ocorrência a fls. 17/20 e laudo pericial a fls. 51/56). Diante do exposto, denuncia MICHEL NEVES, como incurso no artigo 163, par. único, III, do Código Penal, e requeiro que, recebida esta, seja o denunciado citado para apresentação de resposta à acusação e intimado para os demais atos do processo, seguindo-se o rito ordinário, nos termos dos artigos 394, §1º, inciso I, a 405 do Código de Processo Penal, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
17/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
11/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:51

Protocolo Juntado
03/07/2025 15:23

Protocolo Juntado
02/07/2025 10:29

Expedição de Carta precatória.
01/07/2025 15:20

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:49

Recebida a denúncia
25/06/2025 19:43

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:06

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/04/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
02/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/03/2025 13:25

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 11:35

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/03/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 15:56

Juntada de Alvará
23/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:39

Expedição de Mandado.
23/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:33

Expedição de Alvará.
23/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
23/03/2025 11:13

Mudança de Magistrado
23/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 08:07

Juntada de Certidão
23/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/03/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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