TJSP - 1001456-75.2023.8.26.0514
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Galdino Toledo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:51
Prazo
-
26/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001456-75.2023.8.26.0514 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apelante: Sidnei Valentim Rigamonti e outro - Apelado: Brdu Spe Itupeva Ltda e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U.
Sustentou oralmente o Dr.
Rômulo Barbero Penadés Iglesias, OAB/SP 356.837. - APELAÇÃO.
COMNPRA E VENDA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ('LOTEAMENTO FECHADO VILLAGIO AZZURE').INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
REVELIA RECONHECIDA ANTE A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DAS RÉS NA ÉPOCA DO PROTOCOLO DA CONTESTAÇÃO.
INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE REVELA PERTENCEREM AS CORRÉS AO MESMO GRUPO ECONÔMICO.
LEGITIMIDADE CONFIGURADA.
MORA NA ENTREGA DO IMÓVEL.
CULPA EXCLUSIVA DA PARTE VENDEDORA.
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
A PANDEMIA, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, SENDO NECESSÁRIO QUE SE COMPROVE QUE O EVENTO TORNOU IMPOSSÍVEL O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC.
JUROS DE OBRA.
APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 996 DO C.
STJ E SÚMULA 164 DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INEXIGIBILIDADE DE JUROS DE OBRA APÓS A DATA PREVISTA PARA ENTREGA DO IMÓVEL (27/12/2020).
RECONHECIMENTO DA MORA NA ENTREGA DAS CHAVES.
PREJUÍZO PRESUMIDO, CONFORME SÚMULA 162 DO E.
TJSP, ENSEJANDO INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES FIXADOS EM 0,5% DO VALOR DO CONTRATO POR MÊS DE ATRASO, CONFORME JULGADOS DESSA C.
CÂMARA.
IPTU E CPI QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR NA DATA QUE COINCIDE COM A DO INÍCIO EFETIVO DA POSSE.
SENTENÇA MODIFICADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Romulo Barbero Penadés Iglesias (OAB: 356837/SP) - Carlos Eduardo Campos Resende (OAB: 37925/GO) - 4º andar -
19/08/2025 21:04
Acórdão registrado
-
19/08/2025 18:15
AcórdãoFinalizado
-
19/08/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:30
Provimento em Parte
-
19/08/2025 09:30
Julgado
-
06/08/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:18
Ato ordinatório
-
01/08/2025 14:04
Inclusão em Pauta
-
31/07/2025 15:01
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
31/07/2025 14:55
Despacho À Mesa
-
18/07/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 10:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/07/2025 08:59
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
11/06/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 17:05
Distribuído por sorteio
-
09/05/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/05/2025 10:08
Processo Cadastrado
-
07/05/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
07/05/2025 16:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001683-27.2025.8.26.0116
Renato Delfino dos Santos
Spe Vale Verde Empreendimento Imobiliari...
Advogado: Darwin Guena Cabrera
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 20:41
Processo nº 0285232-16.2011.8.26.0000
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Rosana de Cassia Rodrigues Martins
Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2011 11:20
Processo nº 0286843-04.2011.8.26.0000
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Mafalda Moreira de Azevedo
Advogado: Marlon Jose de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2011 11:28
Processo nº 0000873-29.2025.8.26.0097
Marlene Antonia Machado
Instituto de Previdencia Municipal de Bu...
Advogado: Karina Fuzete
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 10:08
Processo nº 1001456-75.2023.8.26.0514
Sidnei Valentim Rigamonti
Brdu Spe Itupeva LTDA.
Advogado: Romulo Barbero Penades Iglesias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 09:33