04/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:56

Juntada de Mandado
21/03/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:55

Juntada de Mandado
21/03/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:32

Expedição de Ofício.
21/03/2024 14:32

Expedição de Ofício.
21/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 05:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:46

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 16:51

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:51

Expedição de Mandado.
19/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:00

Expedição de Ofício.
18/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 13:28

Conclusos para julgamento
06/11/2023 05:27

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
23/10/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
20/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 18:28

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:28

Juntada de Ofício
25/09/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:10

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:26

Expedição de Ofício.
15/09/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
11/09/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:44

Expedição de Ofício.
25/08/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Rogerio Fornazza (OAB 106570/SP), Paloma Izaguirre (OAB 188858/SP), Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB 378212/SP) Processo 1502818-74.2022.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, RAUL SANTIAGO OLIVEIRA -

Vistos.

De proêmio, anoto que não há se falar em excesso de prazo, porquanto concluída a instrução probatória oral, inclusive com os regulares interrogatórios dos acusados, pendentes diligências requeridas pelo Ministério Público na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal.

A jurisprudência é pacífica nesse sentido.

PROCESSO PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.

EXCESSO DE PRAZO.

PRISÃO PREVENTIVA.

INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA.

SENTENÇA PROFERIDA.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa está superada, tendo em vista que a instrução criminal já se encerrou, circunstância que atrai a incidência da Súmula 52 deste Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.Precedentes. 2.

A superveniência de sentença torna prejudicado o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC 137.330/MG, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 02/03/2021, DJe 08/03/2021).

Ademais, cuida-se de causa complexa com mais de um crime patrimonial imputado aos réus e com gravidade ímpar o que denota que não se trata de uma ação penal corriqueira.

Assim, mantenho a prisão preventiva decretada nos autos eis que inalterados os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade da custódia cautelar, consoante artigos 312 e 313, do Diploma Processual Penal Pátrio, não se afigurando suficientes ou adequadas, outrossim, na hipótese em tela, nenhuma das medidas cautelares previstas no artigo 319, do mesmo diploma legal.

Com efeito, permanecem íntegros nos autos indícios suficientes de materialidade e indícios de autorias, mostrando-se a prisão necessária para garantia da ordem pública.

A manutenção da segregação também é necessária para a correta e eficaz aplicação da lei penal em caso de sentença condenatória.

Sem prejuízo, nos termos requeridos pelo Ministério Público, cobre-se a juntada aos autos das imagens capturadas pela câmera de monitoramento (relacionadas ao momento de abordagem da vítima), bem como das capturadas pelo sistema Detecta (que levaram à identificação dos autores) dos dois veículos mencionados na denúncia.

Defiro o prazo de 05 dias para a vinda aos autos dessas provas faltantes.

Oficie-se com urgência.

Int e ciência ao MP
24/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:51

Mantida a prisão preventida
23/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 18:20

Mantida a prisão preventida
22/05/2023 15:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:43

Expedição de Ofício.
08/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:47

Juntada de Ofício
02/05/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:54

Expedição de Ofício.
12/04/2023 14:53

Expedição de Ofício.
12/04/2023 14:53

Expedição de Ofício.
10/04/2023 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2023 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
24/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 16:16

Juntada de Mandado
15/03/2023 16:16

Juntada de Mandado
15/03/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 16:15

Juntada de Mandado
06/03/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:01

Juntada de Ofício
01/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:03

Expedição de Ofício.
01/03/2023 10:02

Expedição de Ofício.
01/03/2023 10:02

Expedição de Ofício.
01/03/2023 10:02

Expedição de Ofício.
01/03/2023 10:01

Expedição de Mandado.
28/02/2023 09:52

Expedição de Mandado.
28/02/2023 09:50

Expedição de Mandado.
27/02/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/03/2023 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
27/02/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:02

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:00

Expedição de Ofício.
16/02/2023 10:00

Expedição de Ofício.
16/02/2023 10:00

Expedição de Ofício.
16/02/2023 09:59

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:40

Expedição de Ofício.
15/02/2023 13:55

Evoluída a classe de 280 para 283
15/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 13:28

Expedição de Mandado.
15/02/2023 13:26

Expedição de Mandado.
15/02/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 14:26

Mantida a prisão preventida
06/02/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:31

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2023 10:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/01/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 13:53

Mantida a prisão preventida
20/01/2023 13:34

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/01/2023 11:45

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:27

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/12/2022 16:51

Conclusos para decisão
19/12/2022 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2022 10:17

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 10:07

Juntada de Mandado
15/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:05

Juntada de Mandado
15/12/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:06

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2022 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2022 14:00

Recebidos os autos
14/12/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/12/2022 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 13:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 13:12

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:00

Expedição de Ofício.
14/12/2022 12:00

Expedição de Mandado.
14/12/2022 12:00

Expedição de Mandado.
14/12/2022 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 09:15

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:15

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 05:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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