TJSP - 1029310-88.2023.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Luiz Jose Rodrigues
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:43
Prazo
-
09/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1029310-88.2023.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: GENARIO JORGE DE LIMA (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar -
05/09/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/09/2025 17:41
Recurso Especial
-
11/06/2025 16:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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19/05/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 15:53
Prazo
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05/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:39
Vista (Contrarrazões)
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24/04/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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15/04/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 10:53
Prazo
-
27/03/2025 10:53
Prazo
-
27/03/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/03/2025 19:17
Acórdão registrado
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24/03/2025 17:39
Julgado virtualmente
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18/03/2025 14:13
Julgamento Virtual Iniciado
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17/03/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 09:25
Prazo
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/02/2025 13:46
Despacho
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11/02/2025 10:57
Conclusos para decisão
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11/02/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/02/2025 11:59
Processo Cadastrado
-
04/02/2025 10:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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