05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017065-66.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Julio César Machado Maximiano - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Posto isso, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora a quantia cobrada a título de tarifa de seguro (fls. 105), de forma simples, corrigida pela Tabela Prática do E.

TJ/SP desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, calculados até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024).

Fica permitida, desde já, a compensação dos valores devidos de parte à parte, devendo ser comprovada nos autos a apuração realizada.

Em razão da sucumbência recíproca, condenam-se as partes ao pagamento das custas e despesas relativos a atos que praticaram e, não se podendo compensar os honorários, condenam-se as partes ao pagamento de honorários, arbitrados, por equidade, em R$1.000,00.

P.I. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 14:04

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:51

Ato ordinatório
14/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 04:06

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:58

Expedição de Carta.
10/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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