03/06/2025 18:34

Autos no Prazo
03/06/2025 18:27

Protocolo Juntado
02/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:52

Autos no Prazo
10/04/2024 12:19

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
10/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:07

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB 185441/SP), Roberto Luis Rodrigues Silva (OAB 54130/MG) Processo 0005442-34.2023.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ge Serviços Medicos Ltda. - Exectdo: Planova Planejamento e Construcoes S.a. - Vistos, Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 13.105/2015, seguirá o presente o disposto no artigo 523 e seguintes do novo Código de Processo Civil.

Observe a serventia, bem como os advogados de que, doravante, as petições devem ser dirigidas somente ao presente incidente.

Intime-se o(a) ré(u), ora devedor(a), através de seu(a) procurador(a) pela imprensa oficial, para cumprimento da sentença, bem como para efetuar o pagamento do montante do débito de R$ 52.013,07 (data base do cálculo 28/06/2023), no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que incidirá multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) no caso de não satisfeito o pagamento no prazo assinalado, que incidirão sobre o débito atualizado, devendo o(a) exequente atualizar a planilha e indicar bens à penhora com o decurso do prazo.

Anoto que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença - 15 dias -, iniciar-se-á transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento espontâneo, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, "caput").

Depois de decorrido o prazo para pagamento voluntário, se requerido, providencie a serventia a expedição de certidão a que alude o artigo 517, §2º do CPC, para que o exequente leve a protesto a decisão judicial transitada em julgado.

No mesmo sentido, escoado o prazo, fica, desde já, deferido eventual requerimento para penhora de valores via SISBAJUD, desde que acompanhado de cálculo atualizado do débito, providenciando a serventia a inclusão da minuta para protocolo, com posterior intimação do interessado acerca do resultado por "ato ordinatório" publicável.

Observe o exequente que para bloqueio de ativos financeiros deverá atentar ao disposto no Provimento CSM nº 2864/2023, recolhendo a taxa judiciária pertinente, bem como deve protocolar sua petição utilizando o código de petição intermediária "8231" Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema Sisbajud ou "8233" Segundo Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema Sisbajud, pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Intime-se.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:18

Decisão de Evolução de Classe
24/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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