TJSP - 1014206-55.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:41
Juntada de Petição de Réplica
-
09/09/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:10
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:58
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014206-55.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Renato de Oliveira Rodrigues -
Vistos.
Fls. 175/176: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em 1º grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9099/95.
No caso de eventual interposição de recurso, o autor deverá proceder nos termos do § único do artigo 54 da Lei 9099/95.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: TAÍS JUNQUEIRA OKA FLORA (OAB 371153/SP) -
02/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:46
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 10:55
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
12/08/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001386-95.2025.8.26.0032
Bernadete Rodrigues Inacio
Universidade Estadual Paulista Julio de ...
Advogado: Joao Paulo Ribeiro dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2022 16:03
Processo nº 1062926-20.2025.8.26.0100
Miguel Martins
Marcos Travaglia
Advogado: Rodrigo Nunes Bezerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 03:00
Processo nº 1000826-72.2023.8.26.0464
Jeronimo de Almeida Macena
Unimed de Marilia Cooperativa de Trabalh...
Advogado: Angelica Maria de Almeida Forster Rodrig...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2023 11:35
Processo nº 1000826-72.2023.8.26.0464
Unimed de Marilia Cooperativa de Trabalh...
Jeronimo de Almeida Macena
Advogado: Angelica Maria de Almeida Forster Rodrig...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1011524-87.2025.8.26.0361
Leli Comercio de Descartaveis LTDA
Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...
Advogado: Carlos Alberto Xavier
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 16:41