02/09/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002165-67.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kleber Barbosa Santos Pinto -

Vistos.

Fls. 214/216: indefiro, por falta de amparo legal.

Considerando que o Agravo de Instrumento nº 0110732-54.2025.8.26.9061 indeferiu o benefício da gratuidade de justiça ao autor e que decorreu o prazo para recolhimento do preparo recursal, conforme se depreende das cópias juntadas às fls. 256/262, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora às fls. 136/156.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
25/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 22:08

Expedição de Certidão.
20/07/2025 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/07/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 21:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 21:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:49

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/10/2024 22:13

Conclusos para decisão
03/10/2024 22:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 18:39

Julgada improcedente a ação
03/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento
03/09/2024 17:07

Mudança de Magistrado
03/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 19:41

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:25

Expedição de Mandado.
09/07/2024 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
04/07/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 20:46

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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