08/09/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002379-68.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Renata Lima dos Santos - Banco C6 S.A. -

VISTOS.

Não há qualquer omissão a ser sanada na sentença.

O julgamento foi de procedência da pretensão, deixando inequívoca a declaração de inexigibilidade dos valores e transações contestadas, objetos da lide.

Outrossim, a gratuidade da justiça em primeiro grau de jurisdição, no sistema dos Juizados Especiais, decorre de lei.

O pedido de gratuidade será analisado em caso de interposição de recurso.

Ainda, relativamente a multa ora questionada, ante a procedência do feito, é o que basta para a execução da penalidade de forma antecipada de modo provisório ou definitivo, conforme o caso, fase em que caberá a discussão sobre o efetivo descumprimento da determinação judicial.

Posto isso, rejeitam-se os embargos declaratórios.

Persistindo o inconformismo, deverá a parte proceder ao manejo de recurso proprio.

Int. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 519310/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 18:14

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
02/09/2025 02:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:28

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:21

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 13:54

Autos no Prazo
25/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:41

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:35

Mantida a Decisão Anterior
28/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:32

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:43

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:43

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:32

Autos no Prazo
23/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:26

Sentença de Revelia
20/05/2025 09:04

Conclusos para julgamento
08/05/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:50

Não confirmada a citação eletrônica
19/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:10

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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