TJSP - 1500525-29.2025.8.26.0616
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500525-29.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANDERSON FIGUEIREDO SAMPAIO -
Vistos.
Em obediência à lei 13.964/2019 passo a analisar de ofício a necessidade de manutenção da custódia processual cautelar.
Mantenho a prisão preventiva decretada nos autos eis que inalterados os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade da custódia cautelar, consoante artigos 312 e 313, do Diploma Processual Penal Pátrio, não se afigurando suficientes ou adequadas, outrossim, na hipótese em tela, nenhuma das medidas cautelares previstas no artigo 319, do mesmo diploma legal.
Com efeito, permanecem íntegros nos autos indícios suficientes de materialidade e de autoria, mostrando-se a prisão necessária para garantia da ordem pública.
Ademais, a manutenção da segregação também é necessária para conveniência da instrução criminal, a fim de que se garanta que a prova a ser colhida em Juízo não sofra qualquer tipo de interferência, além de ser necessária para a correta e eficaz aplicação da lei penal.
Expeça-se a guia de execução provisória e encaminhe ao DEECRIM/VEC competente.
Recurso devidamente recebido em audiência (fls. 283/284).
Diante de sua manifestação em apresentar suas razões em Superior Instância, defiro a prerrogativa prevista no art. 600, paragrafo 4º do Código de Processo Penal.
Regularizados os autos, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção Criminal- para processamento e julgamento do recurso.
Cumpra-se com urgência.
Servirá a presente como mandado.
Int. - ADV: FREID ROBERTO DEVASIO (OAB 82174/SP), SANDRO LUIZ TRIVELONI (OAB 260811/SP), VIVIANE PEREIRA DE MELO (OAB 322601/SP), JONAS SOUSA DE MELO (OAB 322171/SP) -
27/08/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:21
Julgada Procedente a Ação
-
06/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 20:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 18:45
Indeferido o pedido
-
24/07/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 10:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
08/07/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 15:13
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2025 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 17:45
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 17:45
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 17:45
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 14:08
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 13:40
Juntada de Mandado
-
08/06/2025 16:54
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
03/06/2025 16:18
Cancelado o Documento
-
03/06/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:10
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:21
Evoluída a classe de 280 para 283
-
09/05/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 11:20
Juntada de Mandado
-
09/05/2025 01:44
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 15:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/03/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 17:16
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:22
Recebida a denúncia
-
28/02/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 13:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/02/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2025 10:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/02/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/02/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 14:24
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
27/02/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:08
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 08:38
Mudança de Magistrado
-
27/02/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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