15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005471-12.2024.8.26.0016 (processo principal 1004952-54.2023.8.26.0016) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Fabian Lima Jupi - Moita e Martins Ltda - EPP -

Vistos.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de MOITA E MARTINS LTDA, nome fantasia CASA DE REPOUSO SOLAR PÉROLA DO ATLÂNTICO (fl. 05).

Realizada tentativa de citação por AR, retornou este negativo, com informação de "não procurado" (fl. 79).

A autora indicou, assim, novo endereço (fls. 80/81), com AR positivo (fl. 87).

A sócia da empresa KATIA KORZI EPP informou nos autos que desconhece as sócias da empresa indicada na inicial e que sua empresa não se relaciona com a empresa Martins Moita LTDA.

Acostou sua ficha cadastral (fls. 92/93).

Determinada diligência de constatação (fl. 97) constatou-se que a empresa MOITA E MARTINS não está sediada no endereço diligenciado, pois lá se encontra Solar Pérola do Atlântico e que a gerente informou que a pessoa jurídica ali estabelecida é KATIA KORZI EPP. Às fls. 103/106 solicitou a Autora reconhecimento da citação da empresa Ré e aplicação de multa, pois o oficial certificou que o endereço corresponde a Residencial Solar Pérola do Atlântico, nome fantasia da empresa requerida e que ao telefonar para o Residencial Solar Pérola do Atlântico, a atendente confirmou que seriam empresas dos mesmos donos, sendo Beatriz Moita uma das sócias.

Alega que as informações passadas ao oficial são, portanto, inverídicas.

Em que pese as informações da parte Autora, o simples registro da chamada não comprova as alegações de admissão de que as duas empresas pertencem aos mesmos sócios.

Isso pois o cadastro na JUCESP da empresa que corresponde ao endereço diligenciado indica apenas que a sócia é Katia Korzi (fls. 92/93).

Ao que parece, trata-se apenas de empresas homônimas (nome fantasia).

Por ora, não verifico identidade para que a empresa MOITA e MARTINS LTDA seja citada na pessoa jurídica da empresa KATIA KORZI EPP.

Isso posto, realize-se tentativa de citação da Requerida MOITA E MARTINS LTDA, por OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço de seu cadastro na JUCESP (fls. 04/05), diligenciado por AR com informação de "não procurado" (fl. 79).

Com a vinda da certidão, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, após, conclusos.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO FANTINI SOARES (OAB 315280/SP), ROZANA APARECIDA DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 231056/SP)
12/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
11/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:20

Suspensão do Prazo
17/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:04

Expedição de Carta.
09/10/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:38

Expedição de Carta.
23/07/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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