01/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073960-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Nunes de Morais -

Vistos.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora emendar a inicial, para fins de apresentação de planilha de cálculo.

Desde já adianto, por oportuno, que caso tencione a assinatura digital do instrumento de mandato, deverá fazê-lo por meio de plataforma credenciada junto à ICP-Brasil - ou, alternativamente, que seja(m) apresentado(s) elemento(s) adicional(is) de verificação de identidade, para resguardar a higidez do mandato (como, por exemplo, fotografia do outorgante portando documento de identificação, ou outro meio idôneo de confirmação de identidade).

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA PRADO (OAB 173596/SP)
29/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
04/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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