TJSP - 1051885-43.2023.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:43
Subprocesso Cadastrado
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04/09/2025 11:29
Prazo
-
04/09/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051885-43.2023.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: União Nacional dos Consumidores e Proprietários de Veículos - Unicoon - Apdo/Apte: Jose de Arimateia dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso da parte autora e deram provimento ao recurso da parte ré.
V.U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.
INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA PARTE AUTORA AFASTADA.
RECURSO PROTOCOLIZADO NO PRAZO LEGAL (ARTIGO 1.003, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA.
INOCORRÊNCIA.
CONTRATO CELEBRADO PELO AUTOR, ASSOCIADO DA RÉ, AINDA QUE PARA PROTEÇÃO DE VEÍCULO DE TERCEIRO.
MÉRITO.
AÇÃO AUTÔNOMA AJUIZADA PELA PARTE AUTORA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CUJA SENTENÇA FORA REFORMADA EM GRAU RECURSAL, RECONHECENDO-SE A IMPROCEDÊNCIA.
RECUSA NA COBERTURA VEICULAR RECONHECIDA.
LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS DECORRENTES DOS FATOS JULGADOS EM AÇÃO PRÓPRIA.
AUSÊNCIA DE ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ, QUE AGIU EM REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO (ARTIGO 188, I, DO CÓDIGO CIVIL).
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO E RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG) - Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG) - David Leonardo de Arruda Adeleye (OAB: 289465/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:14
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:59
Julgado virtualmente
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25/08/2025 16:13
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 18:42
Conclusos para decisão
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25/04/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 18:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 17:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
25/03/2025 13:05
Conclusos para decisão
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24/03/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/03/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 11:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/03/2025 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 05:05
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 05:05
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 14:23
Conclusos para decisão
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24/02/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/02/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/02/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
20/02/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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20/02/2025 13:40
Despacho
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31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/01/2025 11:04
Conclusos para decisão
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28/01/2025 09:47
Distribuído por competência exclusiva
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27/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/01/2025 12:51
Processo Cadastrado
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22/01/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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21/01/2025 15:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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