27/08/2025 03:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001232-03.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - AILTON RODRIGUES -

Vistos.

Na esteira da manifestação ministerial, nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do executado, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 44 (quarenta e quatro) dias da pena corporal.

Providencie a serventia novo cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

No mais, prossiga-se no acompanhamento e na fiscalização do cumprimento da pena remanescente.

Na hipótese de notícia de descumprimento injustificado ou no decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar desta decisão, certifique-se quanto ao cumprimento, extraia-se folha de antecedentes, bem como certidão de distribuição estadual de feitos criminais (modelo 27 - SAJSGC) e abra-se vista.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Paranapanema, - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
17/08/2025 12:04

Suspensão do Prazo
14/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 13:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 23:01

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:57

Juntada de Alvará
10/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:04

Concessão
02/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:30

Ato ordinatório
07/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:23

Ato ordinatório
28/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:20

Homologada a Falta Disciplinar
29/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:41

Ato ordinatório
14/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
13/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:59

Declarada a Remição
29/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:23

Suspensão do Prazo
19/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:18

Homologado o Cálculo
12/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:26

Ato ordinatório
26/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:35

Declarada a Remição
08/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 21:58

Suspensão do Prazo
03/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:21

Homologado o Cálculo
29/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
17/12/2023 13:37

Concedida Progressão de regime
15/12/2023 14:54

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:46

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:10

Ato ordinatório
23/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:12

Declarada a Remição
09/10/2023 16:22

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
13/04/2022 18:13

Expedição de Certidão.
13/04/2022 18:13

Expedição de Certidão.
13/04/2022 18:13

Expedição de Certidão.
13/04/2022 18:12

Homologado o Cálculo
12/04/2022 15:57

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:58

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:58

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 13:17

Expedição de Ofício.
10/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:35

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:35

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 15:51

Realizado Cálculo
10/03/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 15:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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